Política de privacidade
Versão 1.2 · Atualizada em
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a PDF Educativo usa, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem cuida dos seus dados
A controladora dos dados é 62.631.292 PAMELA DA SILVA ABREU, que mantém o site pdfeducativo.com.br. O canal para qualquer assunto de privacidade é o e-mail contato@pdfeducativo.com.br.
Somos um agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, dispensados de indicar um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). O e-mail acima é o canal de comunicação com você, e as mensagens de privacidade são respondidas por quem responde pela empresa.
2. Dados que coletamos, para quê e com que base legal
Na compra (checkout)
- Nome, e-mail e CPF: para gerar o PIX no seu nome, criar a sua conta, entregar os arquivos e emitir o comprovante da venda. Base legal: execução do contrato de compra (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II).
- Número de WhatsApp: para falar com você sobre o pedido, se precisar (por exemplo, um problema no pagamento). Não enviamos propaganda por ele. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
- Aceite dos termos (data, hora e versão dos Termos de uso e da Política de trocas e reembolso que você aceitou): para comprovar o que foi combinado na compra. Base legal: execução do contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
- Dados do pagamento (valor, situação e código da transação no processador de pagamento): para confirmar o pagamento e liberar os arquivos. Não recebemos dados bancários. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
Na sua conta
- E-mail e código de acesso: para você entrar sem senha, com um código de uso único enviado por e-mail. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
- Compras, clube e registro de downloads (arquivo, data, hora e endereço IP de cada download): para liberar os seus arquivos, controlar o limite diário do clube, analisar pedidos de reembolso e proteger a loja contra abuso. O IP é guardado também porque o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) obriga a guardar registros de acesso. Base legal: execução do contrato, obrigação legal e legítimo interesse na segurança (art. 7º, V, II e IX).
Para a segurança do site
- Contagem de tentativas por e-mail e por IP: para impedir abusos, como pedidos de código ou de PIX em excesso. Base legal: legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX).
Medição de anúncios da Meta (você pode recusar)
Anunciamos no Facebook e no Instagram. Desde a sua primeira visita, usamos o Pixel da Meta (um código da Meta que roda no seu navegador) e a API de conversões da Meta (envio direto do nosso servidor para a Meta) para saber quais anúncios trazem visitas e compras e para a Meta mostrar os nossos anúncios a quem tem mais chance de se interessar. Base legal: o nosso legítimo interesse em medir e melhorar os nossos anúncios (art. 7º, IX), com o seu direito de se opor a qualquer momento (art. 18, § 2º). Se você recusar, nada disso acontece e o site funciona do mesmo jeito.
- Pelo seu navegador (Pixel): a página visitada e as etapas da compra (painel visto, busca, início da compra, PIX gerado e compra, com o id, o nome e o valor do produto), os identificadores dos cookies _fbp e _fbc e o que o navegador envia em qualquer acesso (endereço IP, tipo de navegador e de aparelho). Nas páginas de compra, de pagamento, de entrar e da sua conta, o Pixel não roda: só um aviso do evento, sem o endereço da página. Nenhum campo de formulário é lido pelo Pixel.
- Pelo nosso servidor (API de conversões): os mesmos eventos e, no PIX gerado e na compra, o e-mail, o WhatsApp, o nome, o sobrenome, o país e o número interno da sua conta, todos transformados antes do envio num código de via única (hash SHA-256), que a Meta só consegue comparar com dados que ela já tem; e, sem esse código, o endereço IP, o navegador e os identificadores _fbp e _fbc do momento da compra. O CPF nunca é enviado.
- Registro da sua escolha: se você recusar (ou aceitar), a escolha, a data e a versão ficam num cookie e, quando você compra, também no pedido. Sem recusa, o pedido guarda os cookies _fbp e _fbc, o IP e o navegador da compra, só para o envio do evento de compra à Meta.
Você pode recusar quando quiser, pelo link Cookies no rodapé de qualquer página ou pelos botões na seção 7. A partir daí, nada mais é enviado e os cookies _fbp e _fbc são apagados.
Não pedimos dados sensíveis, não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas sobre você. Os seus dados só vão para anúncios na medição explicada acima, e nunca se você recusar. O site não é voltado a crianças: quem compra são professoras e professores adultos.
3. Com quem compartilhamos
Com os serviços que fazem a loja funcionar (operadores) e, se você não recusar a medição de anúncios, com a Meta, cada um recebendo apenas o necessário para a sua tarefa:
- Mercado Pago, processador do pagamento PIX: nome, e-mail, CPF e valor da compra;
- Supabase, banco de dados e login: todos os dados descritos acima;
- Vercel, hospedagem do site: dados de navegação e endereço IP, em registros técnicos;
- Cloudflare (R2), armazenamento dos arquivos: o pedido de download, com endereço IP;
- Resend, envio de e-mails: e-mail, nome e o conteúdo das mensagens (código de acesso, confirmação da compra e avisos do clube);
- Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram), salvo se você recusar: os dados de medição de anúncios da seção 2. Para a medição, a Meta trata os dados por nossa conta. Pelos termos dela, a Meta também pode usar essas informações para direcionar e entregar anúncios e melhorar os próprios produtos, como explica a Política de Privacidade da Meta. Terceiros, incluindo a Meta, podem usar cookies, pixels e tecnologias parecidas no nosso site e em outros lugares da internet para coletar ou receber informações e usá-las para mensuração e anúncios.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e para defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. Transferência internacional
Alguns desses serviços são de empresas estrangeiras e podem guardar ou processar dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, e servem para executar a compra e manter a loja funcionando.
Meta (medição de anúncios, salvo recusa): os dados da seção 2 vão para a Meta Platforms, Inc., 1 Meta Way, Menlo Park, Califórnia, Estados Unidos, pelo seu navegador (Pixel) e pelo nosso servidor (API de conversões). A finalidade é medir e melhorar os nossos anúncios. A transferência usa as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), que os termos das ferramentas de negócios da Meta incorporam (art. 33, II, b, da LGPD). Pelos mesmos termos, a Meta guarda os dados dos eventos por até 2 anos e protege os dados com as medidas de segurança descritas nos termos dela. Você exerce os seus direitos com a gente, pelo e-mail contato@pdfeducativo.com.br, e também diretamente com a Meta, pelo formulário de privacidade da Meta.
5. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos não pagos: nome, e-mail, WhatsApp, CPF e os dados de medição de anúncios gravados no pedido (cookies _fbp e _fbc, IP e navegador) são anonimizados 30 dias depois do pedido. O pedido continua, sem identificar ninguém, só para estatística.
- Pedidos pagos (dados do comprador, aceite dos termos, escolha do aviso de cookies, dados de medição de anúncios e pagamento): 5 anos contados da compra, o prazo das obrigações fiscais e das ações de consumo.
- Cookies de anúncios (_fbp e _fbc): 90 dias, renovados a cada visita; apagados quando você recusa. Sua escolha: 180 dias; depois disso, vale de novo a medição padrão, até você recusar outra vez.
- Na Meta: os dados dos eventos ficam até 2 anos, pelos termos dela.
- Endereço IP do registro de downloads: 6 meses, o prazo mínimo de guarda do Marco Civil da Internet. Depois disso o IP é apagado e o registro do download continua, sem ele.
- Contagem de tentativas (pode incluir e-mail e IP): apagada 24 horas depois.
- Avisos de pagamento recebidos do Mercado Pago, que não trazem dados pessoais: 90 dias.
- Conta: enquanto ela existir. Quando você pede a exclusão, os dados pessoais do perfil são anonimizados; os registros de venda ficam pelo prazo acima, como a lei exige.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- exclusão da conta e dos dados pessoais, respeitados os prazos legais de guarda;
- revisão do uso baseado em legítimo interesse, com oposição quando for o caso;
- oposição à medição de anúncios, a qualquer momento, pelo link Cookies no rodapé (recusar não muda nada no uso do site: a única consequência é a gente não medir os anúncios com os seus dados).
Para limitar o uso das suas informações em anúncios também fora do nosso site, use as preferências de anúncios da Meta (no Facebook ou no Instagram) e as ferramentas de escolha aboutads.info/choices e youronlinechoices.eu.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@pdfeducativo.com.br do e-mail da sua conta. Podemos pedir uma confirmação para ter certeza de que é você. Respondemos em até 15 dias. Se a resposta não resolver, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Cookies
O site usa cookies necessários, que fazem o login funcionar e guardam a sua escolha, e cookies de medição de anúncios da Meta, ligados desde a primeira visita. Você pode recusar os de medição a qualquer momento, aqui ou pelo link Cookies do rodapé.
Necessários (sempre ativos)
- sb-…-auth-token (pode vir dividido em partes terminadas em .0, .1 etc.): guarda a sua sessão depois que você entra. É protegido contra leitura por scripts e dura até você sair ou a sessão expirar.
- sb-…-auth-token-code-verifier: gravado por pouco tempo durante a entrada com o código, para a segurança do login.
- pdfe-sessao: só indica se há alguém conectado (valor "1"), para o topo do site mostrar "Minha conta". Não guarda nenhum dado pessoal e some quando você sai.
- pdfe-consentimento: guarda a sua escolha sobre a medição de anúncios (aceitar ou recusar), a data e a versão, por 180 dias. Não identifica você.
Como são necessários, esses cookies não dependem de consentimento. Se você bloqueá-los no navegador, não vai conseguir entrar na conta.
Medição de anúncios (ligada, salvo se você recusar)
- _fbp (Meta): identifica o navegador para a Meta medir visitas e compras vindas dos anúncios. 90 dias. Gravado no domínio pdfeducativo.com.br pelo Pixel ou pelo nosso servidor.
- _fbc (Meta): guarda o identificador do clique quando você chega por um anúncio da Meta (o fbclid do endereço). 90 dias. Gravado como o _fbp. Se você recusar, ele é apagado.
- pdfe-meta-enviados (armazenamento local do navegador, não é um cookie): lembra por 7 dias os eventos de PIX gerado e de compra já enviados, para não repetir o envio se você recarregar a página. Apagado quando você recusa.
- Cookies da própria Meta no domínio facebook.com (como o fr, de 90 dias), quando o seu navegador permite cookies de terceiros e você usa o Facebook ou o Instagram nele. Eles seguem a Política de Cookies da Meta.
Sua escolha
Recuse (ou volte a aceitar) aqui; o link Cookies, no rodapé de qualquer página, traz você para cá. Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador; bloquear os cookies da Meta não afeta o uso do site.
8. Como protegemos os seus dados
- conexão sempre criptografada (HTTPS) no site e entre os nossos serviços;
- entrada sem senha, com código de uso único e de validade curta;
- o banco de dados é fechado ao acesso público, e cada conta só enxerga as próprias compras;
- os arquivos pagos ficam em armazenamento privado e cada download usa um link temporário;
- CPF e telefone nunca aparecem nos registros técnicos do sistema e, nas telas, aparecem mascarados;
- o que vai para a Meta pelo servidor sai com hash, o CPF nunca vai, e a chave de acesso à API da Meta só existe no servidor;
- limite de tentativas contra abuso, e acesso administrativo restrito e auditado.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisamos você e a ANPD, como manda a lei.
9. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Cada versão tem número e data, mostrados no topo da página. Mudanças importantes são anunciadas no site e, quando afetarem quem tem conta, também por e-mail. Veja também os Termos de uso.